Faseamento dos Trabalhos

 

A elaboração do POC do Porto Santo é determinada pela Resolução do Conselho do Governo nº 363/2016 de 12/07, definindo um prazo de elaboração de 18 meses, de acordo com o seguinte faseamento:

Caracterização e Diagnóstico e Relatório de Definição de Âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)   Pré-Proposta do POC Porto Santo e do Relatório Ambiental da AAE       Proposta do POC Porto Santo e do Relatório Ambiental da AAE     Discussão Pública e Relatório de Ponderação Versão Final do POC Porto Santo e respetiva Declaração Ambiental
Fase 1   Fase 2   Fase 3   Fase 4 Fase 5
                                                   
4 meses 6 meses 5 meses 2 meses 1 mês
set_17   dez_17 (?)       2018     2018 2018
                                                   
18 meses